Sobre os direitos dos bois

Imagine a seguinte situação hipotética: uma pessoa anda tranqüilamente pela rua de uma pequena cidade, quando é surpreendida por um boi feroz, que atinge-a fatalmente com seus chifres. Pouco depois, as autoridades capturam o boi, e o corpo da vítima é recolhido ao necrotério. Testemunhas que assistiram ao acontecimento exigem justiça.

Se o povo não fizer sua própria justiça antes, e as autoridades competentes assumirem o caso, a sorte do boi vai depender de onde ele vivia e em que época. Na maior parte dos países hoje, o boi não seria considerado responsável pelo crime. Mas nem sempre foi assim. A sua sorte teria sido diferente se ele tivesse vivido na Babilônia, há 4000 anos, ou ainda entre os povos da Bíblia, há 3200-3500 anos, pois havia leis explícitas para exatamente essa situação em particular. Veja o que diziam essas leis:

1) As Leis de Eshunna, 1920 a.C.

sec. 53.

Se um boi escornear um outro boi e causar sua morte, os donos do boi deverão dividir entre si o valor de venda do boi sobrevivente e a carcaça do boi morto.

sec. 54.

Se um boi que era conhecido como escorneador, tendo as autoridades locais notificado seu proprietário que não tomou as devidas precauções, escornear um homem e causar a sua morte, o dono do boi deverá pagar dois terços de uma mina de prata (30 siclos) aos parentes da vítima.

sec. 55.

Se o boi escorneou um escravo e causou a sua morte, ele deverá pagar quinze siclos de prata ao dono do escravo.

2) As Leis de Hammurabi, 1728 a.C.

sec. 250.

Se um boi, enquanto passa pela rua, escornear uma pessoa e causar a sua morte, nenhuma reivindicação será permitida em tal situação.

sec. 251.

Mas se o boi tiver dono e for um escorneador habitual, tendo as autoridades locais notificado seu dono que o boi era um escorneador habitual, mas este não tenha tomado as providências de ter seus chifres aparados ou mantido o animal sob controle, e aquele boi tenha então atingido um homem livre e o levado à morte, o dono do boi pagará meia mina de prata (aos parentes da vítima).

sec. 252.

Se a vítima foi o escravo de alguém, o dono do boi deverá pagar um terço de uma mina de prata ao dono do escravo.

3) O Código da Aliança do Êxodo (1500 a.C.)

21:28.

Se um boi escornear um homem ou uma mulher, que morra, o boi será apedrejado até a morte, e sua carne não se comerá, mas o dono do boi será absolvido.

21:29.

Mas se o boi era previamente conhecido como escorneador, e o seu dono, tendo sido advertido disso, não o guardou, de forma que matou homem ou mulher, o boi será apedrejado até a morte, e também seu dono será morto.

21:32.

Se o boi escornear um escravo, ou uma escrava, ele deverá pagar trinta siclos de prata ao seu dono, mas o boi será apedrejado até a morte.

As leis mais antigas consideravam o animal incapaz de avaliar seu ato, portanto, o excluíam das penas (como geralmente ocorre hoje). Houve, porém, uma mudança da responsabilidade a partir das leis de Moisés (Exodo 21:28). A responsabilidade que antes pesava sobre o dono do boi passou para o animal, em respeito à posição hierárquica superior em que o ser humano ocupava na natureza, de acordo com o judaísmo. Pelas leis de Moisés, o animal é culpado em qualquer situação. Essa lei pode ter influenciado os julgamentos esdrúxulos que posteriormente ocorreram na idade média, com sentenças aplicadas a porcos e jumentos.

As leis são muito parecidas quanto à situação à qual se aplicam, o que sugere que elas foram todas copiadas de uma fonte comum (talvez, das Leis de Eshunna ou de uma fonte mais antiga).

Fonte: Steven W. Wise, "Rattling the cage: toward legal rights for animals", 2000. Center for Expansion of Fundamental Rights (www.cefr.org)