21.10.04

Sobre os direitos dos corpos sem cérebro

Embrião humano saudável.
O que é um corpo sem cérebro, que nunca teve um? É uma pessoa? Se uma célula evolui e forma um corpo de uma criança, com todas as características de uma criança, mas sem um sistema nervoso autônomo que possa mantê-la viva quando for desligada do aparelho que a mantém (o corpo da mãe), pode-se dizer que esse corpo é uma pessoa? Se não for como se pode falar de aborto de um corpo sem cérebro, se ele nunca foi um ser vivo independente nem tem potencial de se tornar um?

Se nada disso é relevante para a discussão, para que serve a ciência então? Seria melhor não saber que sem cérebro ninguém vive; seria melhor que não se pudesse saber nada sobre um bebê antes de nascido. Mas o problema é que se sabe. E agora? O sofrimento existe porque se sabe dessas coisas. Mas agora, o nosso Estado - supostamente democrático, que supostamente representa nossos interesses, que criamos para facilitar nossas vidas - decide que é crime interromper o sofrimento da mãe que, com a ajuda da ciência, descobre ter no útero um corpo morto, que só se mexe, que só pulsa porque está ligado a um aparelho - o corpo da mãe.

Confesso que eu fico estarrecido ao ler os argumentos dos juristas em defesa da "vida" de fetos anencefálicos. Quanto à religião eu não discuto. A Igreja não é uma instituição democrática e os dogmas não podem ser questionados. Mas o Estado não foi por nós criado para legislar em favor de nenhuma religião. Acho que quem descobre que seu bebê vai nascer sem cérebro tem o todo o direito de esperar até o parto, se suas convicções religiosas assim o guiarem, como interromper a pseudo-gestação, com base em argumentos científicos aceitos há muito tempo: que nenhum ser humano vive sem cérebro. A própria justiça usa o critério de morte cerebral para decidir quando órgãos devem ser transplantados.

É tão difícil justificar eticamente essa decisão que os argumentos que surgem chegam a ser absurdos. Todos são claramente religiosos, mesmo quando dizem basear-se em ética laica. Na Folha de hoje um leitor chegou a sugerir que os fetos se desenvolvessem no útero da mãe pelo menos para poder doar os órgãos quando nascesse. Eu outro artigo li uma crítica acusando de materialismo os que defendiam o "aborto" (entre aspas, de propósito) de fetos anancefálicos. Ora, o que é mais apego material? Será que esperar o nascimento de um corpo sem cérebro em forma de criança, abraçar o corpo, curtir sua curta "vida" não é apego material? É possível manter órgãos ou corpos vivos em soluções nutritivas, com a ajuda de aparelhos, etc. Se desligar um corpo em forma de criança de um aparelho for crime, deve ser crime também amputar um braço ou uma perna, uma vez que é possível mantê-los vivos por horas ou até dias, com ajuda de aparelhos.

Eu me pergunto também se será crime fazer um parto via cesariana com seis ou sete meses de gestação, já que se sabe que a "criança" vai "morrer". Será que sua pseudo-vida intra-uterina terá que ser prorrogada ao máximo?

Como falei anteriormente, não discuto as razões da religião. Quem segue uma religião tem todo o direito de agir em função de seus princípios. O que não se pode aceitar é que a justiça de um estado laico imponha valores religiosos a todos os cidadãos de um país onde se aceita a liberdade religiosa. Para a justiça a situação ainda é mais vergonhosa quando se compara com as situações onde o aborto é aceito. No caso de estupro existe um ser vivo ou com potencial de vida real, mas a justiça permite que ele seja abortado. A religião cristã aqui pelo menos é mais coerente e não aceita o aborto. Mas a justiça brasileira, supostamente laica, supostamente amparada em preceitos lógicos e científicos, não oferece nenhuma proteção a um filho concebido de forma ilegítima e violenta, porém esforça-se para proteger de todas as formas uma massa de carne em forma de criança que jamais poderá transformar-se em um indivíduo. Não é uma contradição? Cérebros aparentam estar em falta no Supremo Tribunal Federal.

Um comentário:

Omar disse...

Helder, assim vc me mata, cara!!! Vc falou tudo q eu pretendo falar no próximo post sobre a anencefalia. Eu tô até pensando em fazer co"ctrl+c - ctrl+v"! rs
Brincadeira. Abraços